v. 4, n. 03 (2019)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Renato Alexandre da Silva Freitas
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Artigos

INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM NORMA JURÍDICA INCONSTITUCIONAL: O MECANISMO DE REVISÃO DA COISA JULGADA INSTRUMENTALIZADO NA DEFESA DO EXECUTADO
Marcelo Felipe da Costa
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A DEFINIÇÃO LEGAL DO TERRORISMO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Gerson Faustino Rosa, Leandro José de Amo da Cruz
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A LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
Jackellyne Jeane Alves de Almeida
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A PUBLICIDADE NO PROCESSO PENAL E A PUBLICIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL PELA MÍDIA: BREVE ANÁLISE DA DISTINÇÃO E DAS CONSEQUÊNCIAS
Ana Carolina Santana, Carlos Alberto Menezes
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ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA: A CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DO IPTU DE SALVADOR EM 2014
Luciano do Nascimento Costa
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O DIREITO DE MANUTENÇÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL COMO COROLÁRIO DA DIGNIDADE HUMANA DO FILHO
Alexandra Vanessa Klein Perico, Fernanda Maiara Biondo
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A RELEITURA DO FORO ESPECIAL DOS PARLAMENTARES E SEU IMPACTO SOBRE A IMUNIDADE FORMAL
Camila Paula de Barros Gomes
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DIREITO À ORIGEM BIOLÓGICA FACE AO DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR: ANÁLISE NO INSTITUTO DO PARTO ANÔNIMO
Marina de Souza Castorino
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O ENUNCIADO N.º 163 DO FONAJE A PARTIR DA ESTRUTURA ESCALONADA DA ORDEM JURÍDICA KELSENIANA: É POSSÍVEL UTILIZAR A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS?
Guilherme Christen Möller
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA REVOGAÇÃO DO INCISO I DO §2º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL
Isabella Patrocínio Afonso Badaró
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SOBRE O CONCEITO DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA
Marco Antonio Marinelli Filho
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A EUTANÁSIA: O DIREITO A MORTE DIGNA?
Luísa Silva Soares
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A CRISE DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FACE A MINORIA INDÍGENA DIANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ATUAL CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO
Julia Thais Moraes
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DOLO EVENTUAL E HOMICÍDIO NO TRÂNSITO
Caroline Yuri Loureiro Sagava
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