A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Bruno Munin Ghizzioli

Resumo


A presente pesquisa visa analisar a abordagem da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre direito à liberdade de expressão reconhecida pela Convenção Americana de Direitos Humanos. Será abordado o tema liberdade de expressão com embasamento doutrinário, em sequência, será analisado como nossa Carta Magna e a Corte Interamericana de Direitos Humanos vem tratando do referido tema, bem como será analisado dois casos julgados pela Corte com o objetivo de ilustrar todo o tema abordado até o momento e para finalizar serão feitas algumas considerações sobre o tema aonde chegaremos à conclusão de que a Corte vem levantando em suas decisões aspectos muito importantes do Direito a liberdade de pensamento e expressão, com o destaque para o seu fundamento democrático desse direito.

Palavras-chave


Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Liberdade de Expressão.

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Referências


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